Padrões de Segurança Infantil & Política contra Abuso e Exploração Sexual Infantil (CSAE)
1. Declaração Formal de Tolerância Zero contra CSAE e CSAM
POLÍTICA DE TOLERÂNCIA ZERO: O DroneBook e sua empresa mantenedora RVP & P Informática LTDA (CNPJ: 03.199.457/0001-65), sob a administração direta de Rodrigo Varella, declaram expressamente TOLERÂNCIA ZERO para qualquer forma de Abuso Sexual Infantil, Exploração Sexual Infantil (CSAE — Child Sexual Abuse and Exploitation) e Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM — Child Sexual Abuse Material). Qualquer violação resulta em remoção imediata, banimento perpétuo do usuário e preservação de registros técnicos para envio obrigatório às autoridades policiais e órgãos competentes.
O DroneBook é uma comunidade profissional e recreativa dedicada exclusivamente à aviação não tripulada (drones), tecnologia de voo, agricultura de precisão, fotografia/filmagem aérea e conformidade regulatória aeronáutica (ANAC, DECEA, MAPA). Não toleramos, sob nenhuma hipótese, a utilização de qualquer recurso de nossa plataforma para a prática, facilitação ou promoção de condutas ilegais contra crianças e adolescentes.
2. Condutas e Conteúdos Estritamente Proibidos
É expressamente vedado a qualquer usuário da plataforma e aplicativo DroneBook produzir, carregar, transmitir, armazenar, solicitar, compartilhar ou incentivar:
- Imagens, vídeos, animações, ilustrações ou qualquer representação de abuso ou exploração sexual de menores de idade (CSAM/CSAE);
- Aliciamento sexual de crianças ou adolescentes (child grooming), abordagens com conotação íntima, assédio ou solicitação de fotos/vídeos pessoais de menores;
- Comentários, mensagens privadas, publicações ou descrições com cunho erótico, vulgar ou predatório envolvendo indivíduos com menos de 18 anos;
- Compartilhamento de links, referências, canais externos ou repositórios que contenham ou distribuam materiais lesivos a menores.
3. Mecanismos Integrados de Denúncia no Aplicativo (In-App Reporting)
Em conformidade com a Política de Padrões de Segurança Infantil do Google Play, o DroneBook fornece mecanismos de denúncia integrados diretamente na aplicação, permitindo que qualquer usuário reporte conteúdos ou comportamentos suspeitos sem a necessidade de sair do aplicativo ou abrir clientes externos de e-mail:
🚩 Botão de Denúncia Flutuante (In-App FAB)
Botão acessível em tempo real no aplicativo para relatar imediatamente conteúdos ou problemas de segurança infantil via diálogo nativo.
💬 Denúncia em Conversas e Chats Privados
Ação de denúncia e bloqueio instantâneo diretamente no cabeçalho das conversas diretas entre pilotos.
📌 Denúncia em Publicações do Feed
Menu de opções (três pontos) em cada publicação com botão dedicado para "Denunciar Publicação".
🛡️ Endpoint API Dedicado
Envio estruturado em background diretamente para POST /api/report com triagem prioritária e notificação imediata à equipe de segurança.
4. Protocolo de Moderação e Medidas Disciplinares Imediatas
Denúncias classificadas como suspeita de CSAE/CSAM ou violação de integridade de menores são tratadas com prioridade crítica de emergência:
- Triagem em até 24 horas: A equipe de segurança analisa todas as denúncias recebidas de forma contínua;
- Bloqueio Cautelar Instantâneo: O conteúdo denunciado é imediatamente retirado do ar de forma preventiva;
- Banimento Irrevogável da Conta: O perfil do infrator é permanentemente excluído com bloqueio de credenciais, endereço IP e identificador de dispositivo;
- Cadeia de Custódia e Preservação de Provas: Todos os metadados técnicos (endereço IP, registros de data/hora, User-Agent e arquivos) são congelados com segurança criptográfica para subsidiar investigações formais.
5. Cooperação Mandatória com Autoridades Policiais e Organismos Internacionais
O DroneBook atua em estrita conformidade com a legislação brasileira (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, Lei Federal nº 8.069/1990; Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014) e padrões internacionais de proteção infantil (COPPA e Diretrizes Globais de Proteção da Infância).
Evidências e denúncias de exploração de menores são imediatamente encaminhadas para:
- NCMEC (National Center for Missing & Exploited Children) via portal de relatórios oficiais;
- Polícia Federal do Brasil (Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos / Proteção à Criança e Adolescente);
- SaferNet Brasil (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos contra Crianças e Adolescentes).
6. Ponto de Contato Oficial de Segurança Infantil (Child Safety Point of Contact)